Coletânea de Legislação - Anotado e remissivo
A obra mais completa. Versão atualizada e comentada. Revista e melhorada com todas as alterações ocorridas durante o ano 2016 incluindo o Orçamento do Estado de 2017. Uma ferramentade trabalho diária para profissionais que trabalham com o direito fiscal. Esta edição e tal como a anterior contou com a presença de um profissional dedicado e fiscalista sabedor - o Dr. Nuno de Oliveira Fernandes, Inspetor Tributário e mestrando em Contabilidade, que desenvolve a sua atividade na Autoridade Tributária e Aduaneira como Coordenador de Equipa de Gestores de Devedores Estratégicos e Formador da AT. A 19ª edição foi alvo de alterações: • As Anotações foram melhoradas e, nalguns casos, incorporam o conteúdo das instruções administrativas; • A Legislação Complementar foi reanalisada quanto à sua importância e recolocada na Parte V; • No final, uma parte com legislação avulsa diversa; • As Remissões foram revistas e melhoradas; • Quanto aos Índices, optou-se por incorporá-los no início de cada código e no final um Índice Geral Remissivo de todos os códigos e legislação complementar.