Atualizada com as guidelines do wp29.
Fique a par das novas regras a observar na recolha, tratamento e armazenamento de dados pessoais.
O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduz no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações.
As organizações têm até o dia 25 de maio de 2018 para garantir a conformidade dos seus procedimentos com o disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados, incorrendo, a partir daquela data, em elevadas coimas que poderão atingir 4% da faturação anual ou 20 milhões de euros.
Neste Manual, iminentemente prático e conciso, o leitor encontrará:
- Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados
- A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento
- Um guião orientador das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e
evitar coimas
- Um glossário com os termos do regulamento;
- O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Estrutura da obra:
Parte 1: O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
- Âmbito de aplicação do Regulamento
- Os direitos dos titulares dos dados
- O direito/dever a informação
- Os princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
- As obrigações do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
- A avaliação de impacto
- O encarregado de proteção dos dados DPO
- O tratamento de dados pessoais especiais
- O incumprimento do RGPD
- O recurso aos tribunais judiciais
Parte 2: Implementar o RGPD
- Implementar o RGPD – passo a passo
- Designar um responsável pela compliance
- Levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais
- Diagnóstico
- Compliance
- Conclusão
Parte 3: Anexo I
-Orientações sobre a identificação da autoridade de controlo principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante
- Anexo II wp244 - Perguntas Frequentes
- Orientações sobre os encarregados da proteção de dados (EPD)
- Orientações sobre o direito à portabilidade dos dados
- Anexo II wp242 - Perguntas Frequentes
- Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e que determinam se o tratamento é «suscetível de resultar num elevado risco» para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679
Parte 4: Anexo II
• Regulamento (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 Abril de 2016
Filipa Matias Magalhães
Maria Leitão Pereira