O presente livro reúne os diplomas mais importantes do actual quadro regulamentar aplicável ao sector das comunicações electrónicas na União Europeia. Para facilidade de consulta, são publicadas versões consolidadas dos diplomas alterados pelo "pacote" de 2009. Para conveniência dos leitores todas as alterações estão assinaladas a azul (na versão e-book) e a sombreado cinzento (na versão impressa).
Ana Malheiro
Advogada, licenciada pela Universidade Católica Portuguesa, 1999. É responsável pelos Assuntos Jurídicos e Regulamentares da Associação Europeia de Gestores de Infra-Estrutura Ferroviária (Bruxelas). Foi perita destacada na Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia (Bruxelas). Foi jurista na Autoridade da Concorrência (Departamento de Mercados Regulados e Auxílios de Estado). Foi advogada associada na sociedade de advogados Cuatrecasas Gonçalves Pereira (Bruxelas). É Magister Legum (summa cum lauda) em Direito da Energia pela Universidade Humboldt (Berlin) tendo sido distinguida com o prémio da melhor tese do ano académico 2000-2001 pela "Bibliotheksgesellschaft Freunde der Juristischen Fakultät der Humboldt Universität zu Berlin e.V."
Daniel Alegria dos Reis
Advogado, Sócio Coordenador da Área de Prática de Telecomunicações, Media e Tecnologias de Informação (TMT) da sociedade de advogados PLMJ. Especialização: Direito do Consumidor, Protecção de Dados, Comunicações Electrónicas, e Direitos de Autor. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, 1996. Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa, 1999. LL.M. em Direito Comercial Internacional pela Universidade de "Nottingham", 1997.