Este livro de Prática Fiscal pretende ser um complemento aos livros já publicados de Prática Contabilística e de Prática Financeira, no conhecimento e na actuação no domínio empresarial. Conhecer a realidade fiscal – a estrutura fiscal, os benefícios fiscais, ou como preencher as declarações fiscais – é uma necessidade e é de grande importância para o Técnico Oficial de Contas, para o gestor de empresas, para todos os profissionais que trabalham nas diversas áreas da empresa e para os estudantes universitários.
Inicia-se, com o presente volume, as lições de Prática Fiscal, onde serão estudados os impostos sobre o rendimento (IRS, IRC) e o imposto sobre o consumo (IVA), recorrendo aos respectivos códigos e à resolução de casos práticos.
No âmbito do IRS, mencionamos as diversas categorias de rendimento sujeitas a IRS, as taxas por escalões de rendimento e as diversas deduções à colecta para os rendimentos de 2007.
No estudo do IRC, são referidos alguns temas de interesse para a empresa, nomeadamente as isenções, os regimes de determinação do lucro tributável, as obrigações fiscais da empresa, o início e a cessação de actividade.
Por fim, no estudo do IVA, são abordados alguns assuntos que servirão de base para o preenchimento da Declaração Periódica do IVA, nomeadamente o cálculo do valor tributável, as taxas a aplicar, as isenções e o apuramento do imposto.
Ao longo do livro são apresentados e preenchidos diversos modelos a entregar por via electrónica no Serviço de Finanças: Declaração Periódica do IVA, Declaração Modelo 3 do IRS, Declaração Modelo 22 do IRC e a Informação Empresarial Simplificada.
No seguimento desta obra, a LIDEL publicará, em 2008, um segundo volume, dedicado aos impostos sobre o património (IMI e IMT), ao Imposto de Selo e a outros impostos, onde serão referidos determinados conceitos e resolvidas questões que se colocam no dia-a-dia ao contribuinte, relacionadas com o valor patrimonial tributável, as avaliações dos imóveis, a inscrição dos prédios, as matrizes prediais, as operações sujeitas a IMT e a Imposto de Selo, as isenções, as liquidações e o Imposto Único de Circulação.
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CAPÍTULO I - NOÇÕES GERAIS
1.1 Necessidade do Direito
1.2 Ramos do Direito
1.3 Codificação
1.4 Hierarquia das leis
1.5 Direito Comunitário
1.6 Direito Fiscal
1.7 O Sistema Fiscal Português
1.8 Serviços da DGCI-Internet
CAPÍTULO II - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES - IRS
2.1 Sujeitos passivos de IRS
2.2 Agregado familiar
2.3 Categorias de rendimento
2.3.1 Trabalho dependente - categoria A
2.3.2 Actividades empresariais e profissionais - categoria B
2.3.2.1 Determinação dos rendimentos empresariais e profissionais
2.3.2.2 Acto isolado
2.3.2.3 Obrigações dos titulares de rendimentos empresariais e profissionais
2.3.2.4 Pagamentos por conta
2.3.3 Aplicação de capitais - categoria E
2.3.4 Rendas de prédios - categoria F
2.3.5 Incrementos patrimoniais - categoria G
2.3.6 Pensões - categoria H
2.4 Rendimentos não sujeitos a IRS
2.5 Deduções
2.6 Abatimentos
2.7 Deduções à colecta
2.8 Retenções na fonte
2.8.1 Regras gerais da retenção na fonte
2.8.2 Retenções sobre os rendimentos de trabalho dependente e pensões
2.8.3 Retenções sobre rendimentos de outras categorias
2.9 Taxas e escalões
2.10 Benefícios fiscais
2.11 Declaração de rendimentos
2.12 Pedido da senha à DGCI
2.13 Calendário fiscal para 2007
2.14 Preenchimento do Modelo 3 e Anexos
2.15 Correio electrónico
CAPÍTULO III - IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS - IRC
3.1 Características do IRC
3.2 Sujeitos Passivos em IRC
3.2.1 Incidência subjectiva
3.2.2 Incidência objectiva
3.2.3 Período de tributação
3.3 Isenção de IRC
3.4 Regime geral de determinação do lucro tributável
3.5 Obrigações fiscais e sociais da empresa
3.6 Taxas de IRC
3.7 Rendimentos sujeitos a retenção na fonte
3.8 Pagamentos por conta
3.9 Pagamento especial por conta
3.10 Declaração Modelo 22
3.10.1 Análise dos quadros
3.10.2 Casos práticos
3.10.3 Regime simplificado
3.10.4 Entidades sem fins lucrativos
3.11 Regime de transparência fiscal
3.12 Informação Empresarial Simplificada
3.13 Modelo 10
3.14 Dossiê fiscal
3.15 Cessação de actividade
3.16 Benefícios Fiscais
3.17 Questões
CAPÍTULO IV - IMPOSTO SOBRE VALOR ACRESCENTADO - IVA
4.1 Legislação
4.2 Incidência
4.2.1 Incidência pessoal
4.2.2 Incidência real
4.2.3 Regras de territorialidade
4.3 Isenções
4.4 Sujeitos passivos mistos
4.5 Valor tributável
4.6 Taxas
4.7 Apuramento do imposto
4.8 Obrigações dos sujeitos passivos em IVA
4.9 Declaração periódica
4.10 Questões
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Carlos Alberto da Fonseca Nabais
Licenciado em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa. Exerce funções directivas num Gabinete de Contabilidade e Formação. Técnico Oficial de Contas. Lecciona Contabilidade Geral, Contabilidade Analítica, Economia e Cálculo Financeiro. Autor de diversos livros e artigos nas áreas de Contabilidade e Fiscalidade, nomeadamente Prática Financeira, volumes I e II e Prática Contabilística, volumes I e II.
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