As opções legislativas em matéria de direito ao asilo, proteção subsidiária e estatutos de requerente, de refugiado e de beneficiário de proteção internacional constam atualmente da Lei 27/2008, de 30 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei 26/2014, de 5 de maio, que transpôs para a ordem jurídica portuguesa as diretivas europeias neste domínio. Seguindo uma abordagem clássica, artigo por artigo, cada anotação contém uma interpretação da norma e referências à jurisprudência mais atualizada dos tribunais nacionais e das instâncias europeias e internacionais, à doutrina mais relevante e às normas de direito internacional, de direito europeu e de direito português conexionadas com cada um dos preceitos da lei.
A. Sofia Pinto Oliveira
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1997). Doutora em Direito pela Universidade Nova de Lisboa (2006). Professora Auxiliar na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Anabela Russo
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1992). Juíza Desembargadora (2011). Vice-Presidente do tribunal Central Administrativo Sul (2014). Coordenadora Regional Sul do Centro de Estudos Judiciários (2015). Representante do Centro de Estudos Judiciários junto do European Asylum Support Office (EASO).