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ITQC 5 - Legislação da construção. Diplomas do ano 2010

ISBN: 9789724922256

Autor: Oliveira Braz

Editora: LNEC

Número de Páginas: 18

Idioma: Português

Data Edição: 2011

7,20 €8,00 €
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O actual regime jurídico da urbanização e da construção prevê que, até à codificação das normas técnicas da construção, compete ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional a promoção da publicação da relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos nos projectos de obras e na respectiva execução.
Para o feito, este documento de informação técnica tem por objectivo assegurar a divulgação dos diplomas legislativos publicados no ano 2010, que disciplinam a realização dos empreendimentos da construção, apresentando em anexo uma ficha bibliográfica de cada diploma.
1 - INTRODUÇÃO
2 - LEGISLAÇÃO PUBLICADA
3 - CARACTERIZAÇÃO BIBLIOGRÁFICA

ANEXO: FICHAS INDIVIDUAIS DOS DIPLOMAS
Oliveira Braz

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