O ano de 2023 ficará marcado na história das associações públicas profissionais como sendo particularmente exigente. A Lei n.º 12/2023, de 28 de março, produziu um conjunto de reformas e alterações significativas ao regime de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais.
A reforma das associações públicas profissionais teve como principais objetivos:
• Limitar as restrições de acesso às profissões, com particular enfoque na redução de esperas e custos desnecessários e desadequados, com
vista a facilitar o acesso por parte das camadas jovens;
• Aumentar a igualdade, garantindo mais justiça e menor discriminação socioeconómica no acesso das gerações mais jovens às profissões
reguladas por Ordens Profissionais;
• Diminuir a precariedade, evitando que os estágios profissionais sejam uma repetição da formação ministrada pelas universidades;
• Apostar na transparência, fortalecendo o trabalho de interesse público das Ordens Profissionais e de garantia da qualidade dos serviços prestados,
tendo na sua génese um provedor de beneficiários de serviços;
• Reforçar a independência, através do aumento da isenção e autonomia da função regulatória das Ordens Profissionais, apostando na integração de personalidades de reconhecido mérito e independentes à profissão, particularmente quando os seus órgãos exerçam funções disciplinares ou avaliem os jovens profissionais no acesso à profissão;
Todos os pontos enumerados anteriormente visam cumprir com as recomendações nacionais e internacionais, nomeadamente da Comissão Europeia, OCDE e Autoridade da Concorrência.
No que à Ordem dos Contabilistas Certificados diz respeito, várias foram as alterações produzidas ao nível do EOCC e dos demais regulamentos que acompanham a profissão. Salienta-se desde já, no âmbito do exercício da profissão, a possibilidade de criação de sociedades multidisciplinares e a manutenção, com alterações pontuais, da possibilidade de criação de Sociedades de Profissionais de Contabilistas Certificados e de Sociedades de Contabilidade.
No entanto, foi ao nível do acesso à OCC que ocorreram as maiores alterações, estando agora previstas e disponíveis três formas de acesso à profissão. Como será analisado ao longo das próximas páginas, a componente de Ética e Deontologia assume uma importância vital no acesso à profissão.
É neste contexto e com vista a contribuir para a manutenção, crescimento e fortalecimento da profissão de contabilista certificado que desenvolvemos esta obra. Não se trata, em exclusivo, de promover um guia para um possível estudo para um aproveitamento com sucesso no exame de acesso à OCC, mas também poder auxiliar, tanto alunos como formadores/professores, a sistematizarem uma linha de pensamento e raciocínio sobre a profissão e sobre os valores e regras de conduta que regem a profissão.
Esperamos que as próximas páginas contribuam humildemente de forma positiva para a dignificação contínua desta profissão de interesse público, tanto na relação entre colegas, com os clientes e com as demais instituições que intervêm nesta complexa, exigente, mas sobretudo gratificante missão que os contabilistas certificados abraçam diariamente.