O Estado determina, de modo decisivo, a vida das pessoas e das organizações. Existe hoje uma percepção muito clara de que o bem-estar – presente e futuro – dos cidadãos é em muito influenciado pelas opções governamentais. E não se trata somente, e sobretudo, das opções relativas à carga fiscal que, em função de preocupações e interesses vários, é estabelecida.
Partindo da constatação de que por entre os dedos da mão invisível de Adam Smith se escapam diversos factores que perturbam o funcionamento eficiente dos mercados, esta obra focaliza-se no estudo desses mesmos factores e no papel que o Estado pode desempenhar na correcção de tais distorções com o objectivo de promover uma economia eficiente capaz de contribuir para o bem-estar das populações. Assim, apresenta e discute, entre outros, os seguintes temas:
- Quais as funções que, nas actuais economias de mercado, devem caber ao Estado (e quais as razões para que tal deva suceder);
- Os bens públicos e alguns mecanismos indutores da revelação das verdadeiras preferências dos seus consumidores;
- Os bens comuns – recursos que sofrem sérios riscos de colapso devido a uma sobre exploração resultante de um crescimento demográfico exponencial;
- As externalidades resultantes da actividade desenvolvida pelos agentes económicos como, por exemplo, a poluição;
- A questão da informação assimétrica prevalecente num número assaz significativo de transacções que respeitam à vida de todos nós;
- As soluções que o Estado pode aplicar para a correcção das ineficiências dos mercados.
Sendo o Estado dirigido por pessoas, é importante conhecerem-se os interesses destas, os estímulos a que respondem e os grupos que as influenciam de modo a poder-se concluir até que ponto é razoável esperar que os poderes públicos cumpram eficazmente as funções de natureza económica que a teoria económica lhes reserva. Este é o objecto de estudo da teoria das escolhas colectivas que é abordada na segunda parte deste livro com um grau de desenvolvimento e de detalhe incomuns em obras do género.
Este livro dirige-se aos alunos de 1º e 2º ciclos, licenciaturas e mestrados, das disciplinas de Economia Pública e de Economia e Finanças Públicas leccionadas nas Faculdades de Economia e Gestão, sendo os conteúdos tratados com o nível de rigor formal adequado aos conhecimentos de matemática e de microeconomia dos seus destinatários.
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[Resumido]
APRESENTAÇÃO
Capítulo 1 - As funções económicas tradicionais do Estado: uma introdução
Capítulo 2 - O peso do Estado na economia
Capítulo 3 - Classificação económica dos bens
Capítulo 4 - Alguns mecanismos indutores da revelação
Capítulo 5 - Externalidades
Capítulo 6 - Informação assimétrica
Capítulo 7 - A teoria das escolhas colectivas
BIBLIOGRAFIA
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Abel L. Costa Fernandes
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