- Actos de comércio, comerciantes e empresas
- Regime da insolvência
- Sentido da aplicação do direito civil às relações mercantis
- Prescrições mercantis
- Vencimento das obrigações comerciais
- Cessação dos contratos comerciais
- Cessão de posições contratuais
- Deveres de informação e boa fé nas relações mercantis
- Desconformidade do bem ou serviço
- Obrigação de segurança
- Contratos em especial: trespasse e cessão de exploração, compra e venda comercial e locação financeira
- Letra de câmbio, livrança e cheque