A necessidade de dar à estampa uma 2.ª edição, revista e aumentada, do nosso livro de Casos Práticos - Solicitadoria - Direito da Insolvência, justifica-se em virtude das alterações suscitadas pela Lei 9/2022, de 11 de janeiro, que transpôs para o ordenamento jurídico português a Diretiva (UE) 2019/1023 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019 - Diretiva sobre reestruturação e insolvência.
Desta feita, atualizaram-se as referências legais, doutrinárias e jurisprudenciais, nomeadamente quanto à remuneração do administrador da insolvência; à classificação dos créditos laborais; ao período de cessão, e introduziram-se ainda novos casos práticos, designadamente sobre a liquidação da massa insolvente, a aprovação de um plano de insolvência, a qualificação da insolvência, a exoneração do passivo restante e o Processo Especial para Acordo de Pagamento.
Ana Filipa Conceição e Cátia Marques Cebola
Professoras Adjuntas na ESTG do Politécnico de Leiria e Investigadoras do IJP-IPLeiria.