Arrendamento urbano NRAU 2008

LEI Nº 6/2006 DE 27 DE FEVEREIRO
Novo Regime de Arrendamento urbano
LEI Nº 6/2006
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Nível de Conservação
DECRETO-LEI Nº 156/2006
Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados
DECRETO-LEI Nº 157/2006
Determinação do Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC)
e Atribuição do Subsídio de Renda
DECRETO-LEI Nº 158/2006
Definição do Conceito Fiscal de Prédio Devoluto
DECRETO-LEI Nº 159/2006
Elementos e Requisitos do Contrato de Arrendamento
DECRETO-LEI Nº 160/2006
Comissões Arbitrais Municipais (CAM)
DECRETO-LEI Nº 161/2006
Modelo Único Simplificado e Instruções de Preenchimento de Pedidos
e Comunicações do Senhorio e do Arrendatário – Subsídio de Renda
PORTARIA Nº 1192-A/2006
Determinação do Nível de Conservação do Imóvel – Ficha de Avaliação
PORTARIA Nº 1192-B/2006
Arrendamento por Jovens – Porta 65
DECRETO-LEI Nº 308/2007
Regulamentação de Arrendamento por Jovens – Porta 65
PORTARIA Nº 1515-A/2007
Regulamentação dos Procedimentos Especiais
de Aquisição, Oneração e Registo de Imóveis
PORTARIA Nº 794-B/2007
Actualização da Declaração Modelo 1 de IMI
PORTARIA Nº 1213/2007
LEGISLAÇÃO TRANSITÓRIA
Coeficiente de Actualização Anual das Rendas para o Ano 2008
AVISO Nº 19 303/2007
Factores de Correcção Extraordinária
para o Ano de 2008 das Rendas a Anteriores a 1980
PORTARIA Nº 1425-A/2007
Actualização de Preços da Construção da Habitação por Metro Quadrado
Para Efeitos de Renda Condicionada, para o Ano de 2008 Renda Condicionada
PORTARIA Nº 1425-B/2007
Preços máximos de aquisição de habitação
de acordo com a sua tipologia e localização para o ano de 2007
PORTARIA Nº 1501/2007
Subsídios de Renda em Vigor no Ano de 2008
PORTARIA Nº 248/2008
Valor Médio de Construção por m2 para Vigorar no Ano de 2008
PORTARIA Nº 16-A/2008
ANEXOS
MODELOS DE COMUNICAÇÕES-CARTAS
CONTRATOS DE ARRENDAMENTO
GUIA PRÁTICO DO UTILIZADOR
ÍNDICE SISTEMÁTICO
ÍNDICE ALFABÉTICO
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José Aurélio, Jacinto Hilário
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