O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) é um marco incontornável da contabilidade em Portugal, pois representa uma mudança ambiciosa e exigente para os profissionais de contabilidade e para a própria transparência e relevância da prestação de contas públicas. O SNC-AP, também aplicável ao setor empresarial público reclassificado, tem objetivos que não passam apenas pela substituição do POCP e seus planos setoriais, mas também pelo alinhamento com as normas internacionais IPSAS e IFRS e pela necessidade de facilitar a consolidação de contas do Estado, através da aproximação ao atual Sistema de Normalização Contabilística para o setor privado.
Relativamente aos seus elementos constitutivos, o SNC-AP impõe a articulação entre os seus três subsistemas de contabilidade: orçamental, financeiro e de gestão, exceto no caso das microentidades, o que o afasta da ótica empresarial, onde impera apenas a contabilidade financeira. Esta exigência intensifica a importância da disponibilização de documentos e de registos contabilísticos tempestivos, através de um sistema de controlo interno operante e factualmente orientado para a responsabilização dos envolvidos, permitindo disponibilizar informação nos três subsistemas de contabilidade e, por esta via, facultando dados financeiros e orçamentais a um leque diversificado de utilizadores.
Com a orientação «aprender, fazendo», este livro, recorrendo a casos práticos que enfatizam a articulação entre os três subsistemas contabilísticos obrigatórios, apresenta as operações contabilísticas mais usuais das Administrações Públicas e resume os conceitos teóricos essenciais à sua compreensão. Com este elemento de apoio e consulta, leitores profissionais poderão melhorar e esclarecer as suas práticas e os estudantes adquirir suporte teórico a aplicar, à medida que vão resolvendo os casos práticos.
PIRES DOS REIS. Doutor em Gestão, mestre em Contabilidade, pós-graduado em Contabilidade, pós-graduado em Administração Pública e Desenvolvimento Regional e licenciado em Organização e Gestão de Empresas. Entre outras, tem lecionado regularmente unidades curriculares de Contabilidade Financeira, Contabilidade de Grupos Empresariais, Contabilidade Pública e Contabilidade e Finanças Públicas, a cursos de licenciatura e de mestrado. É membro efetivo da Ordem dos Contabilistas Certificados. Atualmente desempenha os cargos de diretor da Escola Superior de Tecnologia e Gestão e do Centro de Investigação em Economia e Gestão, ambos no Instituto Politécnico de Beja. Tem como principais focos de investigação as áreas da contabilidade financeira e da contabilidade pública.
CARLOS BORRALHO. Doutor em Gestão, mestre em Organização e Sistemas de Informação, licenciado e bacharel em Gestão de Empresas. Entre outras, tem lecionado unidades curriculares de Planeamento e Controlo de Gestão, Gestão Estratégica, Marketing, Gestão de Processos de Negócio e de Informação, Empreendedorismo, Contabilidade Pública, bem como Sistemas de Informação e Tecnologias de Informação, em cursos de licenciatura e de mestrado. É membro efetivo da Ordem dos Economistas (OE), da Associação Portuguesa de Sistemas de Informação (APSI), da Associação Portuguesa da Qualidade (APQ), bem como da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). Tem como atual foco de investigação os sistemas de informação, o impacto económico, o controlo de gestão e a contabilidade.