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Administração Urbanística - Evolução Legal e sua Prática

ISBN: 9789728469405

Autor: Manuel da Costa Lobo

Editora: IST

Número de Páginas: 327

Idioma: Português

Data Edição: 2006

36,35 €40,39 €
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Esta obra refere de forma exaustiva e comentada toda a legislação portuguesa sobre disposições urbanísticas e sua evolução nas últimas décadas em relação com os resultados práticos obtidos. Constituirá, sem dúvida, um precioso auxiliar não somente para alunos das licenciaturas em Engenharia Civil, Engenharia do Território e Arquitectura, bem como de mestrados na área da Urbanização, como também para todos os técnicos que trabalham na área urbanística, nomeadamente em Câmaras Municipais.
AGRADECIMENTOS

RESUMO

ABSTRACT

INTRODUÇÃO

CAPÍTULO I - DIPLOMAS GERAIS

COMENTÁRIOS À LEI

1.1. Finanças Locais

1.2. Atribuições das Autarquias e Competências dos seus Órgãos

1.3 Código do Procedimento Administrativo

1.4 Qualificação Profissional

1.5 Direito de Participação Procedimental e de Acção Popular

1.6 Evolução do organismo Directamente Responsável pelo Planeamento do Território

CAPÍTULO II - SOLOS

COMENTÁRIOS À LEI

2.1.Solos

2.2 Expropriações

2.3 Áreas de Desenvolvimento Urbano Prioritário e Áreas de Construção Prioritária

2.4 Emparcelamento da Propriedade Rústica

2.5 Baldios

CAPÍTULO III - PLANOS DE ESCALA REGIONAL

COMENTÁRIOS À LEI

3.1. Áreas Metropolitanas

3.2. Regiões Administrativas

3.3. Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos planos Directores Municipais - PROSIURB

CAPÍTULO IV - PLANOS DE ESCALA LOCAL

COMENTÁRIOS À LEI

CAPÍTULO V - PLANOS SECTORIAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

COMENTÁRIOS À LEI

5.1. Reconversão de Áreas Clandestinas e Degradadas

5.2. Património Cultural Português

5.3. Albufeiras de Águas Públicas

5.4 Domínio Público Hídrico e Marítimo

5.5 Ordenamento da Faixa Costeira

5.6 Planos de Recursos Hídricos

5.7 Empreendimentos Turísticos

5.8 Localização de Depósitos

5.9 Planos Especiais de Ordenamento do TerritórioCAPÍTULO VI - LOTEAMENTOS URBANOS

COMENTÁRIOS À LEI

CAPÍTULO VII - EDIFÍCIOS

COMENTÁRIOS À LEI

CAPÍTULO VIII - EDIFÍCIOS: INTERVENÇÃO SECTORIAL

COMENTÁRIOS À LEI

8.1 Licenciamento de Grandes Superfícies Comerciais

8.2 Licenciamento de Parques Industriais

8.3 Programas de Reabilitação de Edificações Urbanas

8.3.1 Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados - RECRIA

8.3.2 Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas - REHABITA

8.3.3 Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas - PRAUD

CAPÍTULO IX - AMBIENTE E RESTRIÇÕES DEMINISTRATIVAS

COMENTÁRIOS À LEI

9.1 Ambiente

9.2 Estudos de Impacte Ambiental (EIA)

9.3 Servidões Administrativas

9.4 Áreas Protegidas

9.5 Reserva Agrícola Nacional

9.6 Reserva Ecológica Nacional

CAPÍTULO X - ANTEPROJECTO EM DISCUSSÃO

Regime de Verificação da Qualidade e da Responsabilidade Civil nos Projectos e nas Obras de Edificação

CAPÍTULO XI - PROGRAMAS COMUNITÁRIOS

CAPÍTULO XII - SÍNTESE GLOBAL

CAPÍTULO XIII - CASO DE ESTUDO: PERCURSO LEGAL DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO

13.1 Metodologia

13.1.1 Planos Directores Municipais

13.1.2 Planos de Urbanização e Operações de Loteamento

13.2 Caso de Estudo

13.2.1 Planos Directores Municipais

13.2.2 Planos de Urbanização

13.2.3 Operações de Loteamento

13.3 Conclusão

CONSTITUIÇÃO DO XIII E XIV GOVERNO

BIBLIOGRAFIA

ABREVIATURAS

ÍNDICE EXTENSIVO DA LEGISLAÇÃO
Manuel da Costa Lobo Nasceu em Coimbra em 1929.

De 1954 a 1963 trabalhou na Repartição de Estudos de Urbanização da Direcção Geral dos Serviços de Urbanização. A partir de 1963, como Professor Catedrático do Instituto Superior Técnico na área de Urbanização, leccionou várias matérias ligadas ao domínio de Planeamento Regional e Urbano, fundou o Curso de Pós-Graduação em Planeamento Regional e Urbano em 1972 (institucionalizado a partir de 1982), e também o CESUR (Centro de Sistemas Urbanos e Regionais do Instituto Superior Técnico), onde tem desenvolvido actividades de investigação. Foi coordenador da Licenciatura em Engenharia do Território no Instituto Superior Técnico. É Professor jubilado do IST desde 2000.
Como urbanista profissional de 1963 a 1990, elaborou estudos de planeamento regional e urbano em muitos lugares de Portugal e no estrangeiro. Fez parte do grupo fundador da Associação Internacional de Urbanistas em 1965 e foi seu Presidente de 1984 a 1987.É membro da Direcção da Federação Internacional de Habitação, Urbanismo e Ordenamento do Território. É também fundador da Associação de Urbanistas Portugueses (inicialmente designada por Sociedade Portuguesa de Urbanistas) e é actualmente o seu Presidente. É sócio honorário do Royal Town Planning Institute e da Associação Espanhola de Técnicos Urbanistas. Eleito Provedor do Ambiente e da Qualidade de Vida Urbana da cidade de Lisboa em 1990, foi re-eleito para novo mandato em 1994.Planos mais importantes em que interveio: Plano de Coimbra, Plano de Salvaguarda e Valorização da Ajuda- Belém, Plano da Região do Porto, Directivas de Ordenamento Regional da Cantábria, Plano de Vilamoura, Plano do Seixal (e reconversão de áreas clandestinas), Plano de Recuperação do Caniço (Moçambique).

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