Neste livro, agora em 2.ª edição revista e atualizada, leigos e profissionais do foro encontrarão a minuta para, com êxito, submeter qualquer pretensão atinente à jurisdição de «Família e Menores» e áreas conexas à apreciação das entidades competentes.
Os requisitos a observar, os preceitos legais aplicáveis, bem como a identificação das ações e procedimentos, que requerem a intervenção de advogado ou aqueles que podem ser submetidos pelos próprios interessados, estão compilados neste livro de forma exaustiva e sistematizada, de forma a que o leitor facilmente encontre o que pretende e os passos que deve dar.
As minutas e respetivo enquadramento jurídico estão acreditados pela vasta experiência dos autores – um advogado e uma juíza – que desenvolvem a sua atividade profissional há vários anos na área do direito da família, crianças e jovens.
«(…) E, por outro lado, a indiscutível competência técnica dos seus autores e a sua vasta experiência profissional nesta área, no exercício de profissões que, para o fim visado, se complementam, são garantia segura do rigor técnico das minutas apresentadas nesta obra e da sua utilidade prática.
Aliás, as notas explicativas que acompanham cada uma ou cada grupo das ditas minutas atestam o rigor e o cuidado tido na sua elaboração.
É, por isso, mais uma previsão que um presságio, afirmar que este livro terá um acolhimento positivo em razão da sua evidente utilidade prática para quem tem necessidade de recorrer aos serviços da justiça de família e menores.
E isso fará jus ao nobre esforço dos seus autores na prestação do serviço aos cidadãos e à Justiça que nesta obra se propõem.»
Vítor Pereira Pinto
Procurador-Geral Adjunto
Ninguém precisa de levantar a voz para fazer valer os seus direitos e honrar o superior interesse das Crianças e Jovens carentes de proteção! Qualquer leitor poderá percorrer os inúmeros temas abordados neste livro para conhecer e utilizar a argumentação necessária à realização da justiça!
Nuno Cardoso-Ribeiro
Advogado (2000) e mediador familiar. Licenciado em Direito (1997), pós-graduado em Direito da Família pelas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade de Coimbra e pós-graduado em Contencioso Administrativo pela Universidade Católica Portuguesa. Fellow da Internacional Academy of Family Lawyers (IAFL), membro da Union International des Avocats (UIA) e da Asociación Internacional de Juristas de Derecho de Familia (AIJUDEFA).
Foi fundador e é atualmente presidente da direção da AAFC (Associação dos Advogados de Família e das Crianças). É orador frequente sobre temas de divórcio e Direito da Família em eventos e cursos organizados por diversas entidades (Ordem dos Advogados, Centro de Estudos Judiciários, Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Guarda Nacional Republicana, Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar, Associação dos Advogados de Família e das Crianças). Escreve regularmente artigos de opinião sobre temas de divórcio e Direito da Família em jornais nacionais como o Público e o Observador.
Maria de Fátima Marques da Silva
Magistrada judicial. Licenciada em Direito (1996) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Concluiu a parte letiva do estágio de advocacia, cuja parte prática interrompeu para ingressar no Centro de Estudos Judiciários. Frequentou, em Lisboa, o XVI.º Curso Normal do Centro de Estudos Judiciários (1997). Após frequência do Centro de Estudos Judiciários, como Auditora de Justiça, foi colocada no Tribunal Judicial da Comarca de Viseu como Juíza de Direito em regime de estágio (1999). Após conclusão do estágio (2000), exerceu funções como Juíza de Direito, em diversos tribunais, designadamente, no 1.º Juízo Criminal de Viseu, em Nelas, em Coruche, no 2.º Juízo Criminal de Loulé, em Marco de Canaveses, no 3.º Juízo Cível de Viseu.
Tomou posse em 2014 na Instância Central da Comarca de Viseu, 1.ª Secção/atual Juízo de Família e Menores – Juiz 1, onde desde então se mantém em funções. É pós-graduada em Psiquiatria e Psicologia Forense (Departamento de Investigação, Formação e Documentação do INMLCF e Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Centro Hospitalar Tondela-Viseu).
Participou, como oradora, em conferências e colabora na divulgação e esclarecimento de matérias jurídicas relacionadas com a Jurisdição de Família, Crianças e Jovens, em órgãos locais de comunicação social. Dá formação a Auditores e Juízes Estagiários na Jurisdição de Família, Crianças e Jovens.